Em Porto Alegre, o Projeto de Lei Escola Sem Partido (PLL124/2016, de autoria de Valter Nagelstein - PMDB) ou "Lei da Mordaça", quer acabar com a liberdade de expressão na sala de aula, pois prevê que professores e alunos só possam discutir com a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal dos professores, já que - segundo o projeto - "a emissão das mesmas poderia angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica". Ou seja, temas como direitos iguais entre mulheres e homens, política, sexualidade e religião poderão ser barrados das escolas!
Sob o pretexto da neutralidade, o projeto quer colocar uma mordaça nos nossos educadores e alunos! Pior: quer criar um clima de medo nas escolas, onde o professor pode ser processado se fizer atividades que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes (Inciso V do Artigo 1º), funcionando como se fosse um tribunal pedagógico da inquisição. O PL pode ser aprovado a qualquer momento pela Câmara dos Vereadores! Reaja agora!
Apenas uma grande mobilização, com milhares de assinaturas entregues diretamente nas mãos dos vereadores poderá barrar a mordaça nas escolas. Assine agora!
Querem o arquivamento do PL Escola da Mordaça em Porto Alegre
Se esse projeto for aprovado, um debate sobre feminismo ou um bate papo sobre diversidade de gênero, por exemplo, poderiam ser barrados nas nossas escolas. Isso porque a lei indica a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal dos professores, pois a emissão das mesmas poderia angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica, desviando-se da neutralidade necessária à condução do aprendizado dos alunos.
O projeto prevê, no Inciso V do Artigo 1º, o direito dos pais ou responsáveis a participar da definição das propostas educacionais, mas esse não é o papel do educador? Não foi para isso que as professoras e os professores estudaram?
Como que pais/responsáveis sem formação nessa área poderão interferir no programa pedagógico?
A responsabilização pelo descumprimento das regras estabelecidas imporá penas disciplinares de advertência, suspensão e multa. Ou seja, o PL abre a possibilidade de que qualquer professor seja processado e condenado por danos morais se fizer a tal "doutrinação ideológica" ou se falar alguma coisa que esteja em desacordo com a moral dos pais. O problema é que no PL não está claro o que significa "doutrinação ideológica": debater é doutrinar? Discutir é doutrinar?
O projeto também
prevê punição ao professor que se utilizar de sua posição privilegiada para fomentar “a desestruturação familiar”.
Não está claro a qual família o vereador se refere. Serão todas as famílias, com as mais diversas configurações?
**O Projeto de Lei não está disponível aqui na íntegra porque não foi disponibilizada a versão online no site da Câmara.
A Rede Minha Porto Alegre acredita que a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática depende da formação de cidadãos ativos, tolerantes e respeitosos. A experiência em sala de aula, para nós, deve ser emancipadora e a acima de tudo, plural. A PLL 124/2016 tem um nome bonitinho, mas as intenções são um atraso para educação. Queremos escolas libertadoras e seres humanos pensantes e inclusivos, que saibam conversar e, principalmente, se ouvir, apesar das diferenças. A PL Estadual foi arquivada, mas a municipal está prestes a ser recolocada em pauta.
A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça é composta por professores e professoras, educadoras e educadores, estudantes e demais gaúchas e gaúchos que consideram o Escola Sem Partido uma "Escola Com Mordaça". A Frente realiza ações de conscientização sobre a ameaça que leis desse teor representam à liberdade de ensinar, assegurada pela Constituição Federal. Várias entidades integram a Frente.